DireitoHistória & Sociologia

Volume 5 da série “Civil Justice Systems”, da Universidade de Oxford, Inglaterra, discorre sobre vários temas referentes à questão reparação/compensação para danos pessoais, em vários países (ênfase Europa e Estados Unidos). Os assuntos relacionados à compensação são variados, com destaque para as relacionadas à medicina e à farmácia, como medicamentos e vacinas, contaminação por hepatite C e HIV, problemas de implantes e demais casos de serviços de saúde. O capítulo 14, escrito por Sonia Macleod, discorre sobre a talidomida na Inglaterra e os esquemas compensatórios  derivados do desastre, desde o The Lady Hoare Trust e o acordo de 1968. A ênfase, no entanto, é para o The Thalidomide Trust, estabelecido em 1973.

Livro do jornalista e advogado Michael Magazanik. Discorre sobre a querela jurídica que envolveu a família australiana Rowe, cuja filha, Lyn, foi afetada pela talidomida. A disputa judicial contra as companhias Chemie Grünenthal e Distillers arrastou-se por muitos anos e, em 2012, a família finalmente ganhou a batalha pela ação indenizatória.

Monografia de especialização em Vigilância Sanitária de Medicamentos apresentada e defendida na Fundação Oswaldo Cruz. Nas palavras das autoras "foi realizado um levantamento histórico da legislação brasileira que regulamenta a elaboração dos textos de bulas de medicamentos, buscando-se também identificar como a legislação internacional contempla estes aspectos". No que tange à legislação internacional, além do Brasil, as autoras apresentam o posicionamento de alguns países (pelo menos até 2004) frente à utilização da talidomida: Argentina, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, México, Portugal, Suécia, Reino Unido.

O livro elenca mais de 30 crimes perpetrados por grandes empresas corporativas. Com repercussão na mídia, muitos desses crimes  também foram discutidos nos bancos da justiça. Um dos capítulos trata da negligência e da responsabilidade da Chemie Grünenthal no caso do desastre da talidomida. O autor afirma que o evento iatrogênico farmacêutico atingiu todos os cinco continentes, em 46 países. Russel Mokhiber é jornalista e edita um semanário norte-americano que circula por mais de 30 anos, o Corporate Crime Reporter.

Escrito e publicado por uma das afetadas pelo desastre da talidomida na Alemanha, nascida em 1961. Autobiográfico, discorre sobre como a iatrogenia medicamentosa incidiu sobre as famílias dos atingidos pelo fenômeno: os cuidados, os aspectos jurídicos/burocráticos relativos à reparação, a inserção no sistema educacional, etc. Traz reportagens de jornais sobre o caso da talidomida.

Resumo do artigo nas palavras das autoras: "A tragédia da talidomida, no final dos anos 1950, constituiu um divisor de águas na regulação de medicamentos. Novos usos da droga estão sendo pesquisados e implementados atualmente. O artigo revisita a história da talidomida e seus desdobramentos no plano regulatório e dos direitos das vítimas no Brasil, com base em revisão de literatura, análise documental e reportes de jornais. Destaca que os eventos evidenciaram a carência de normas fortes para o uso seguro de medicamentos e mostra que a transformação dos acontecimentos em um problema público, mediante sua veiculação na mídia, e a crescente mobilização das vítimas foram forças essenciais que pressionaram por uma regulação de medicamentos mais efetiva".

Segundo a autora: "A tese que se defende é que, não obstante a construção da regulação da talidomida ancorada na forte participação de grupos sociais interessados, continua existindo uma importante fragilidade em relação ao sistema de controle e gestão de riscos da droga no Brasil, a qual se evidencia no paradoxo entre o fato da talidomida ser o primeiro medicamento a ter uma lei própria, indicando uma regulação abrangente, e o aparecimento de novas gerações de vítimas, que expõe suas falhas".

Artigo da professora de Direito Privado da Universidade de Barcelona que analisa as idas e vindas na batalha jurídica por indenizações para os afetados pela talidomida na Espanha. Aponta brevemente como foi a resposta legal na Alemanha e na Inglaterra.

Resumo do artigo nas palavras dos autores: "Este trabalho analisa questões relacionadas ao processo de regulação e uso racional da talidomida no Brasil, mediante abordagem histórica, que percorre três momentos distintos. O primeiro segmento é composto por um rastreamento dos caminhos percorridos por esse polêmi- co medicamento, desde a fase inicial de sua síntese, mercadização e banimento, ocorridos na década de 50 e início dos anos 60, até os dias atuais, quando se encontra em curso um processo, aparentemente irreversível, de reabilitação da droga. Em seguida, relata-se a experiência brasileira com o uso da talidomida, enfatizando o trabalho desenvolvido pela ABPST e pelo Morhan nos campos jurídico, político e institucional. São apresentados e analisados os resultados de uma pesquisa de busca ativa dos casos, que compõem a chamada segunda geração dos portado- res da síndrome da talidomida no Brasil. Finalizando, à luz das evidências clínicas e científicas da eficácia terapêutica da talidomida, do crescimento de movimentos sociais a favor e contra a liberação do uso da mesma e da proposta de regulamentação restritiva do Ministério da Saúde, discutem-se aspectos relacionados à implementação da política de regulação e uso racional da talidomida no Brasil.

Os autores indicam que a talidomida fez parte de princípios ativos de pelo menos 6 medicamentos colocados no mercado na Espanha. Afirmam que o governo espanhol negou por mais de 30 anos a venda do produto no país e demonstram como se formou a Associação Espanhola de Vítimas da Talidomida (AVITE).